A Comissão Mista
de Orçamento aprovou
nesta quinta-feira (13) o relatório final do senador Waldemir Moka (MDB-MS) ao
projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18). O texto será analisado na
semana que vem no Plenário do Congresso Nacional. O presidente do Senado,
Eunício Oliveira, ainda vai marcar a data da votação.
O parecer aprovado
traz duas novidades. Primeiro, amplia em R$ 600 milhões os recursos para o
custeio da saúde. O dinheiro será usado pelo Ministério da Saúde para bancar o
reajuste dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, previsto na
Lei 13.708/18. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto com
veto ao aumento salarial. Poucos dias após a sanção, o governo enviou a
proposta orçamentária à comissão sem a previsão de despesa para o aumento.
Como o veto foi
derrubado pelo Congresso em outubro, houve a necessidade de adequar a proposta
à despesa salarial, que, por ser prevista em lei, é de caráter obrigatório. [Como
foi o Congresso que criou essa despesa, achei que comissão tinha que oferecer
uma saída], afirmou Moka.
O piso atual dos
agentes é de R$ 1.014,00 e passará a ser de R$ 1.250,00 a partir de janeiro. O
Ministério da Saúde afirma que o impacto do aumento será de R$ 1 bilhão. Os
recursos disponibilizados pelo relator-geral garantem parte do impacto no
próximo ano.
Bolsa Família
A segunda novidade
do relatório final é a retirada de R$ 9,3 bilhões do programa Bolsa Família que
estavam na proposta enviada pelo governo como despesa condicionada - os gastos
só seriam realizados após o Congresso aprovar, no próximo ano, um projeto de
crédito suplementar. Pela proposta orçamentária, dos R$ 29,5 bilhões reservados
para o Bolsa Família, 49,9 por cento estavam em despesa condicionada. A medida
foi muito criticada no Congresso, que temeu a fragilização do programa social,
que atenderá 13,6 milhões de famílias em 2019.
Com o relatório
final, restaram como despesa condicionada apenas R$ 6,5 bilhões. O resto está
garantido no orçamento e poderá ser executado de imediato. Caso queira reforçar
o programa com esse valor, o governo Jair Bolsonaro terá que enviar o projeto
de crédito.
Servidores
O relatório final
mantém os recursos para bancar o reajuste de 209 mil servidores civis ativos e
163 mil inativos do Executivo em 2019. Os aumentos estão previstos em oito leis
de 2016 e 2017. Apesar de o governo ter editado uma medida provisória (MP
849/18) postergando os aumentos, a proposta orçamentária foi elaborada com
valores necessários para correção salarial.
A proposta prevê salário mínimo de R$ 1.006 a partir de 1º de janeiro (aumento de 5,45 sobre o atual) e mantém R$ 3,7 bilhões para o programa Mais Médicos, alvo recente de polêmica após o governo cubano [repatriar] os médicos da ilha que atendiam no Brasil.
Entre os ministérios, três tiveram reforço orçamentário em relação aos demais no relatório geral: Desenvolvimento Social (R$ 8,7 bilhões a mais), Saúde (R$ 3 bilhões) e Cidades (R$ 1,4 bilhão). Os aumentos decorrem das emendas apresentadas por deputados e senadores ao projeto orçamentário e focam investimentos e custeio nessas pastas.
Dificuldades
O texto foi
elaborado com uma meta de deficit primário de R$ 139 bilhões para o governo
federal, determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para as
estatais, que são contabilizadas à parte, a meta de deficit esperada no próximo
ano é de R$ 3,5 bilhões. Se os números se confirmarem em 2019, será o sexto ano
seguido que o País convive com despesas acima das receitas.
Durante a reunião da
Comissão de Orçamento, alguns parlamentares elogiaram a capacidade de
negociação do senador Waldemir Moka e alertaram para a dificuldade do governo
Bolsonaro, que terá que lidar com um orçamento deficitário, com elevadas
despesas obrigatórias e investimentos em baixa - são R$ 155,8 bilhões, entre
recursos aplicados por estatais e por outros órgãos públicos, valor inferior ao
autorizado para este ano (R$ 175,1 bilhões).
[A peça projeta um futuro
de desafios muito grande], disse o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
[Ele [Bolsonaro]
terá extrema dificuldade], disse o líder do governo na comissão, deputado
Claudio Cajado (PP-BA).
O presidente da
Comissão de Orçamento, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), afirmou que
acredita na votação da proposta pelo Congresso Nacional na próxima semana. O
Congresso entra em recesso parlamentar a partir do dia 23. [Não trabalhos com a
hipótese de não se votar], disse.
Relatório aprovado também prevê bloqueio de 11 obras em
2019
Os empreendimentos
foram flagrados em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), que
apontaram problemas como indícios de superfaturamento, sobrepreço, projeto
deficiente e restrição à competitividade da licitação. No jargão da corte, as
obras são identificadas pela sigla IGP. A lei orçamentária possui um anexo
específico (Anexo 6) listando as obras com IGP. Elas não podem ser executadas
enquanto não forem sanados os problemas apontados pelo tribunal. (Agência
Câmara).
Foto: Najara Araújo
/ Câmara dos Deputados
