Em meio a reforma administrativa que pretende extinguir
órgãos e reduzir direitos dos servidores públicos estaduais, chama a atenção o
aumento do valor que o Governo da Bahia vai pagar pela manutenção da Arena
Fonte Nova, em Salvador, em 2019. De acordo com informação do Diário Oficial, o
Governo Rui Costa (PT) vai passar para o equipamento R$ 167,9 milhões no
próximo ano, aproximadamente R$14 milhões por mês. Quando comparado com os
valores de 2010, ano da assinatura do contrato, o aumento é de 63. Neste ano o
valor era de R$107,32 milhões. Esse foi um dos assuntos debatidos pela Bancada
de Oposição, hoje (17/12), durante sessão extraordinária, na Assembleia
Legislativa da Bahia.
Conforme levantamento da Oposição, entre abril de 2013, mês
em que começou a conta prestação de serviço e início do funcionamento do
estádio a novembro de 2018, o Governo baiano pagou R$812 milhões a Arena.
[O mesmo Governo que não tem recursos para dar aumento ao
funcionalismo público, que aumenta a alíquota do Funprev e que reduz a sua
contribuição no Planserv é o mesmo que aumenta o contrato da Arena Fonte Nova.
O reajuste é no mínimo estranho ao analisarmos as condições financeiras do
estado], afirmou o líder da Bancada de Oposição, deputado Luciano Ribeiro
(DEM), lembrando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já chamou atenção
para o contrato, nos relatórios das prestações de contas anuais do estado.
O deputado estadual Alan Sanches (DEM), também questionou o
Governo, durante pronunciamento. [Como é que pode um estado falido pagar R$14
milhões por mês para manter a Arena Fonte Nova? Não tem cabimento um estádio
ser subsidiado, principalmente por um estado falimentar. Não é possível que
isso seja lógico ou considerado normal. Essa Casa não pode permanecer calada],
disse em tom de indignação.
Ausência de debate sobre os projetos
A falta de debate em torno do projeto de lei nº 22.985/2018,
que altera o percentual das gratificações para professores com cursos de
aperfeiçoamento foi um dos pontos colocados pelos deputados oposicionistas,
durante a sessão. O líder lamentou que o estado com pior educação do país agora
desestimule o professor a se qualificar, conforme prevê a matéria. Luciano
criticou a postura dos próprios deputados da base governista, que demonstraram
desconhecimento e indisposição para debaterem a questão.
Em discurso, o democrata chamou a atenção para o fato de o
relator da matéria, líder do PT, Rosemberg Pinto ter dito que se debruçou sobre
o projeto por dois dias, mas não ter sequer lido a emenda apresentada pela
Oposição. [Isso é um completo desrespeito a democracia. Os deputados do Governo
aqui são tratados como se fossem delegados do governador], ironizou ao destacar
que a Casa virou uma Secretaria de Governo que só diz amém ao gestor.
O líder oposicionista disse ainda que o Parlamento Baiano
tem se deteriorado com o açodamento das discussões e a imposição do Governo
para votar os projetos de lei apressadamente, inibindo a presença de servidores
ao usar o aparato policial na Casa, nos últimos dias. (Texto e foto - Lilian
Machado - Ascom)
